Marília Morais / Ascom PM-AL
Equipes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) apreenderam nove espingardas, 40 munições e três espécies de aves silvestres mantidas em cativeiro. A ação ocorreu nessa terça-feira (3), no município de São José da Laje, após denúncias de posse irregular de arma, caça predatória e cativeiro ilegal de animais silvestres.
Durante a incursão em uma área de mata, os policiais se depararam com indivíduos camuflados. Ao tentarem realizar a abordagem, os suspeitos fugiram, deixando para trás quatro espingardas artesanais.
Na sequência da operação, as equipes se dirigiram a outro ponto, onde foram apreendidos diversos materiais ilegais, entre eles mais cinco espingardas de diferentes calibres, munições e insumos para recarga de armas, como pólvora, chumbo e espoleta. No local, um homem de 24 anos foi preso.
Além do material bélico, os policiais também resgataram nove aves silvestres que eram mantidas em cativeiro de forma irregular, sendo quatro papa-capins, quatro sibites e um sabiá. Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde receberão os cuidados adequados antes de uma possível reintrodução à natureza.
O autor foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de União dos Palmares para os procedimentos legais cabíveis.
Cativeiro ilegal de animais silvestres
O Artigo 29 da Lei 9.605/98 prevê que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é crime contra o meio ambiente, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Na Polícia Militar, as autuações relativas aos crimes ambientais ficam a cargo do BPA, responsável por fazer cumprir a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A unidade tem como missão, ainda, planejar, coordenar e executar o policiamento ostensivo terrestre e aquático, visando à proteção da vegetação, dos mananciais e de componentes dos diversos ecossistemas.
Existe uma forma de criação legal, que precisa de autorização prévia dos órgãos competentes, como o Ibama ou o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Neste caso, é necessário adquirir o animal de criadouros legais e seguir as diretrizes estabelecidas.
Como denunciar
A denúncia é uma das principais formas de contribuir com o combate a crimes ambientais em Alagoas. A população pode repassar informações relevantes sobre quaisquer práticas ilegais por meio do 190, disque denúncia 181, ou diretamente com o BPA, no (82) 98833-5879.
