Da Redação | Jornalismo News
O Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento da Política Municipal para a População em Situação de Rua em Maceió reuniu-se nesta quarta-feira (14), na sede histórica da OAB/AL, na Praça Montepio, no Centro da capital. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, o advogado Raudrin de Lima, e teve como encaminhamentos a apreciação da minuta do Plano Municipal e a criação de uma comissão para elaborar a proposta de atualização do decreto do Comitê.
Durante a reunião, Raudrin apresentou a minuta do Plano Municipal das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua de Maceió. O documento foi submetido à apreciação dos integrantes, para análise e contribuições à construção de ações voltadas ao atendimento e à garantia de direitos desse público.
A proposta contempla a articulação entre assistência social, saúde, habitação, educação, trabalho, renda e direitos humanos. O objetivo é organizar diretrizes, metas e responsabilidades que orientem a atuação dos serviços públicos e o acompanhamento das políticas pelo colegiado. A apresentação do texto constitui uma etapa de discussão, sem representar sua aprovação definitiva.
Outro encaminhamento foi a instituição de uma comissão responsável pela elaboração da minuta do decreto atualizado do Comitê. A proposta em discussão prevê a atualização da composição do colegiado, a atribuição de caráter deliberativo e a responsabilidade da Governança da Prefeitura de Maceió pelo apoio administrativo e custeio de seu funcionamento. As mudanças dependem da conclusão do texto e de sua formalização pelo poder público.
Participaram do encontro representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, da Secretaria Extraordinária de Inclusão Social e Ações Comunitárias (SEISAC), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), dos Centros POP, do Consultório na Rua, da Casa de Ranquines e de movimento social.
A discussão do Plano Municipal e a elaboração do decreto atualizado integram os esforços do Comitê para fortalecer a articulação entre o poder público e a sociedade civil, ampliar a participação social e acompanhar as respostas às demandas da população em situação de rua em Maceió.
