Uma grave denúncia de violação de direitos humanos envolvendo um paciente em crise psiquiátrica no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), em Maceió, levou a Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL a realizar uma visita institucional para apuração dos fatos.
A inspeção foi conduzida pelo advogado Raudrin de Lima, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e presidente do Comitê Intersetorial Pop Rua Maceió, acompanhado por representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Luana Vieira e Miela Morais. A equipe foi recebida pela gerente da unidade, Suzane Lima.
🚨 Denúncia de uso de força em paciente em crise
De acordo com as informações colhidas, o caso envolve a utilização de arma de choque e disparos com balas de borracha contra um paciente em surto, situação que, segundo a comissão, levanta sérias preocupações quanto à abordagem adotada no manejo de crises psicológicas.
Para Raudrin de Lima, o episódio revela uma prática incompatível com os princípios da saúde mental humanizada:
“O uso de armas não letais contra pacientes psiquiátricos, bem como a atuação da guarda municipal nesse tipo de contenção, não é adequado. Trata-se de uma violação grave de direitos humanos. A abordagem deve ser técnica, humanizada e realizada por profissionais capacitados, como equipes de saúde e, em situações específicas, o Corpo de Bombeiros, com suporte psiquiátrico”, afirmou.
⚠️ Estrutura precária e falhas no atendimento
Durante a visita, a equipe constatou uma série de deficiências estruturais e operacionais na unidade, que comprometem o atendimento adequado aos usuários:
As constatações reforçam a necessidade urgente de investimentos na estrutura e na qualificação dos profissionais que atuam no equipamento.
🧠 Saúde mental exige abordagem especializada
A Comissão destacou que o tratamento de pessoas em sofrimento psíquico deve seguir diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira, com foco na dignidade, no acolhimento e na redução de danos, evitando práticas coercitivas e violentas.
A ausência de psiquiatras em momentos críticos e a substituição de protocolos clínicos por intervenções de força foram apontadas como falhas graves no sistema.
🏛️ Comitê levará caso ao prefeito JHC
Diante da gravidade da situação, o Comitê Intersetorial Pop Rua Maceió informou que levará o caso ao prefeito de Maceió, JHC, solicitando providências imediatas.
Entre as medidas propostas estão:
📢 Direitos humanos e dignidade no centro do debate
O caso reacende o debate sobre o tratamento destinado à população em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas com transtornos mentais e dependência química.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB reforçou que continuará acompanhando o caso e não descarta a adoção de medidas legais caso sejam confirmadas violações.
