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19/04/2022 às 18h24min - Atualizada em 19/04/2022 às 18h24min

Áudios sobre tortura e declarações de Mourão levantam debate sobre revogação da Lei da Anistia

Sociólogo Marcelo Coelho afirmou que “o acordo está rompido” e que “quem se vangloria dos próprios crimes não pode contar com a impunidade”

GGA
Internet

O escândalo causado pelo vazamento de áudios nos quais membros do STM (Supremo Tribunal Militar) fazem comentários jocosos sobre as torturas realizadas durante a Ditadura Militar (1964-1985) continua gerando reações na opinião pública.

Nos áudios, entre outras coisas, os magistrados comentam sobre diferentes métodos de tortura utilizados durante o período, incluindo até o caso de uma presa política que estava grávida e que acabou sofrendo um aborto devido às torturas recebidas.

Segundo o sociólogo Marcelo Coelho, o caso deveria iniciar um debate sobre a necessidade de se revogar a Lei de Anistia, imposta ainda durante a ditadura, durante o governo de João Figueiredo (1979-1985).

“Em 1979, a anistia garantiu impunidade aos torturadores e assassinos da ditadura militar. Foi uma solução negociada, dentro das condições políticas da época. Procurava-se acelerar o processo de democratização, que só se completaria, cerca de dez anos depois, com a nova Constituição e as eleições diretas para presidente”, comentou o acadêmico, em sua coluna no UOL.


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