O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (9), a lei que institui o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), que permite o pagamento de bônus para os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reduzirem a fila de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, e também para fazerem pente-fino no BCP (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo a lei, o programa tem como objetivo prioritário a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais previstos na Lei Orgânica da Seguridade Social e na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).
Também entrarão no programa os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha passado de 45 dias.
Serão incluídos ainda serviços de perícia médica federal que são realizados nas unidades:
- Sem agendamento;
- Nas quais o agendamento só possa ser feito em 30 dias;
- Com prazo judicial expirado;
- Ou relativos a análise documental, desde que realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis
Para servidores do INSS, serão pagos R$ 68 por processo. Para peritos médicos federais, o valor será de R$ 75 por perícia ou análise documental a ser feita.
Os valores não farão parte dos vencimentos, não servem de base para cálculos previdenciários e são limitados por metas. Só receberá o pagamento extra o servidor que cumprir as metas de desempenho do trabalho regular.
Servidores em greve ou com compensação de horas também não terão direito aos pagamentos.
O programa terá prazo de duração de 12 meses, contados da data de publicação da medida provisória 1.296, de 15 de abril de 2025, e poderá ser prorrogado, uma única vez, desde que a sua vigência não ultrapasse o dia 31 de dezembro de 2026.
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