Maceió (AL), 10 de junho de 2025 – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (CDDH/OAB-AL), encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias da fuga do Major da Polícia Militar de Alagoas, Pedro Silva, da Academia de Polícia. O militar, que estava sob custódia em prisão preventiva, escapou no último sábado (7), protagonizando uma sequência de atos violentos que terminaram em tragédia familiar.
De acordo com o documento encaminhado à promotora Karla Padilha Rebelo Marques, da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, o Major Pedro Silva, após a fuga, assassinou seu próprio filho, de apenas 10 anos, e o cunhado. Na sequência, acabou morto durante uma intervenção do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
A Comissão destaca que o oficial estava preso desde 13 de janeiro de 2025, por decisão do Juizado de Violência Doméstica de Palmeira dos Índios, acusado dos crimes de lesão corporal, sequestro, cárcere privado e ameaça, conforme os autos nº 0700075-86.2025.8.02.0067.
Diante da gravidade do episódio, a OAB/AL requereu, além da apuração formal sobre a fuga, que o Ministério Público realize inspeções na Academia de Polícia Militar e no Presídio Militar. O objetivo é verificar a regularidade e segurança no cumprimento das prisões preventivas envolvendo policiais militares, diante da suspeita de falhas graves no sistema de custódia.
A iniciativa da CDDH/OAB/AL está fundamentada em prerrogativas constitucionais e normativas que conferem ao Ministério Público o papel de controle externo da atividade policial, conforme previsto na Constituição Federal (art. 219, VII), na Resolução nº 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, e na Resolução nº 32/2024 do Colégio de Procuradores do MP/AL.
A vice-presidenta da Comissão, Daniela Bandeira de Lima Lucena Brandão, e o presidente Arthur de Sousa Lira, assinam o ofício, reforçando a importância de medidas enérgicas e transparentes para esclarecer os fatos e evitar novos episódios como este.
O caso chocou a opinião pública e evidenciou a vulnerabilidade de mecanismos de custódia mesmo diante de réus com histórico de violência doméstica, levantando questionamentos sobre a responsabilidade do Poder Público na garantia da segurança de vítimas e da sociedade.
