No episódio de hoje, o Podcast Delação Premiada aborda um caso grave que vem repercutindo no meio educacional alagoano: o da professora Caroline Souza Costa Lopes Ferreira, servidora da rede pública estadual de ensino, que denunciou ter sido vítima de assédio moral, racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho, no Centro de Educação Especial de Alagoas Professora Wandette Gomes de Castro, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/AL), desta forma solicitando o Governador de Alagoas o afastamento dos gestores envolvidos no caso. O Caso A professora Caroline, representada pelo advogado, ingressou com uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com pedido liminar e de redimissão administrativa, após ter sido devolvida ao setor de Recursos Humanos por decisão de um Conselho Escolar que, segundo a denúncia, ocorreu sem direito de defesa, contraditório ou processo administrativo formal. O episódio que desencadeou a ação aconteceu em 1º de outubro de 2025, durante uma reunião extraordinária do Conselho Escolar. Mesmo afastada por atestado médico, a servidora foi alvo de uma deliberação considerada ilegal e abusiva, que violaria princípios constitucionais como a legalidade, a ampla defesa e o devido processo legal. A docente relatou um ambiente de trabalho tóxico e perseguidor, marcado por humilhações, manipulação de atas, invasões de sala, difamações e ameaças veladas. Além dos problemas administrativos, Caroline afirmou ter sido vítima de discriminação racial e religiosa, o que a levou a registrar o Boletim de Ocorrência nº 2025/0000717147-1 na Delegacia Virtual de Alagoas e a formalizar manifestação junto ao Ministério Público Federal. ️ Aspectos Jurídicos A ação judicial pede: A suspensão imediata dos efeitos da Ata do Conselho Escolar; A nulidade do ato administrativo de devolução da servidora; A homologação judicial da redimissão administrativa, por motivos de saúde e assédio institucional; E uma indenização por danos morais. O pedido de urgência é sustentado pela existência de provas documentais e pelo risco iminente à integridade física e psicológica da professora, que sofre de endometriose grave e enfrenta crises de ansiedade provocadas pelo ambiente laboral. Há, inclusive, indicação médica de histerectomia total. Análise e Repercussão O caso de Caroline revela um retrato preocupante do assédio moral institucional e da intolerância dentro de instituições públicas, que deveriam servir como exemplo de respeito e inclusão. Segundo especialistas, o episódio escancara falhas no sistema de controle interno da SEDUC/AL e na proteção dos servidores diante de práticas arbitrárias. O advogado da professora destacou que o processo busca não apenas garantir os direitos individuais da vítima, mas expor uma cultura de perseguição e abuso de poder ainda presente em alguns setores da administração pública. ️ Reflexão Final O Podcast Delação Premiada reforça a importância de denunciar o racismo, a intolerância religiosa e o assédio moral, especialmente quando praticados dentro de instituições públicas. Casos como o da professora Caroline servem de alerta para a necessidade de políticas eficazes de combate à discriminação e de proteção aos servidores que enfrentam abusos.
