Alessandra Lima* / Ascom CBMAL
As correspondências físicas da Taxa de Bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) começam a ser entregues a partir desta segunda-feira (9) para os proprietários de imóveis localizados em Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e Maragogi. Os boletos físicos têm vencimento para o dia 31 de julho.
A entrega representa a segunda etapa do recolhimento anual da Taxa de Bombeiros. Os boletos, entregues pelos Correios, são para quem não pagou online, na primeira etapa, que ocorreu em fevereiro, quando a taxa foi disponibilizada em versão digital, permitindo que o contribuinte gerasse o boleto diretamente no site oficial da corporação.
A Taxa de Bombeiros do CBMAL financia ações essenciais de prevenção, combate a incêndios, resgates e salvamentos. O pagamento da Taxa de Bombeiros é uma obrigação tributária prevista na Lei nº 6.442, de 31 de dezembro de 2003. Os recursos arrecadados são aplicados integralmente no fortalecimento do poder operacional, garantindo maior eficiência no cumprimento da missão institucional de proteger vidas, patrimônios e o meio ambiente.
TAXA DE BOMBEIROS
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios, resgates, buscas e salvamentos, destinadas ao fundo dos Corpos de Bombeiros. Por isso, a Taxa de Bombeiros, que anteriormente era voltada exclusivamente a ações de combate a incêndios, agora também financia ações essenciais de prevenção, resgates, buscas e salvamentos, sendo um investimento fundamental para a segurança pública.
Além de fortalecer as operações dos bombeiros, a arrecadação viabiliza programas de prevenção de incêndios e acidentes, bem como campanhas educativas voltadas à conscientização da população.
