O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retomou os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e outras cobranças que estavam suspensas desde março do ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus em Alagoas. As novas datas foram publicadas nesta terça-feira (9), no Diário oficial da união (DOU) (veja na tabela ao final do texto).
A medida se se aplica aos veículos registrados ou que venham a ser registrados no estado.
Além da CNH, também foi retomado o prazo para o vencimento da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou que vão vencer, no período de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
Por causa da pandemia, o Contran havia interrompido, por tempo indeterminado, os prazos de apresentação de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.
Foram também interrompidos os prazos para os procedimentos de transferência de propriedade do veículo e emplacamento de veículos novos.
Com a retomada, os proprietários precisam ficar atentos ao novo calendário. Uma das datas é com relação à transferência de propriedade e licenciamento de veículos adquiridos a partir de 17 de novembro deste ano.
Ainda segundo o texto publicado no DOU, as CNHs e ACCs já vencidas continuam válidas até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.
O Contran definiu, ainda, que o veículo novo adquirido entre 4 de março e 16 de novembro deste ano deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021. O mesmo prazo vale para a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 12 de fevereiro e 16 de novembro deste ano.
