Marília Morais / Ascom PM-AL
Em 23 de março de 2023, a Polícia Militar de Alagoas voltava a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Passados dois anos, 4.565 documentos já foram confeccionados pelas guarnições. O TCO é um instrumento que registra oficialmente, no próprio local da ocorrência, crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos, reduzindo a burocracia e garantindo celeridade e eficiência.
Antes, diante de casos como ameaça, vias de fato, infrações de trânsito, cativeiro de animais silvestres e perturbação do sossego ou trabalho alheio, por exemplo, as equipes precisavam fazer o deslocamento até uma delegacia para o registro por parte da Polícia Civil. Mas o Decreto Estadual 88.653, assinado em 2023 pelo governador Paulo Dantas, autorizou que policiais militares voltassem a registrar estas ocorrências consideradas menos complexas. Entre 2007 e 2014, a PM realizava o procedimento no estado.
Após a autorização, a PM iniciou o planejamento para reimplantar a lavratura por suas equipes nas ruas. Os treinamentos chegaram a alcançar praticamente 100% da tropa. As atividades foram coordenadas na PM-AL pelo tenente-coronel Paulo Eugênio Freitas. Para ele, após dois anos, a avaliação é positiva.
“Foram inúmeras fases preparatórias e de planejamento até que o TCO fosse reimplantado na PM-AL. Desde a assinatura do decreto, passando pela publicação de protocolos e normas internas, até às diversas capacitações e treinamentos foi um longo caminho percorrido. Além de toda a avaliação positiva, de celeridade dos procedimentos, precisamos destacar a valorização da PM-AL como força policial ágil e moderna e a economia de gastos gerada ao estado”, pontuou.
Ainda de acordo com o oficial, estudos realizados demonstram que as despesas com deslocamento, combustível e manutenção de viaturas, por exemplo, para condução de ocorrências a uma delegacia oneram o estado, sobretudo nos municípios do interior, onde as distâncias percorridas são maiores.
“A estimativa é que tenham sido economizados recursos na ordem dos três milhões de reais, o equivalente caso a PM-AL encaminhasse cada ocorrência até uma delegacia. Assim, é possível que a economia gerada possa ser redirecionada conforme outras necessidades”, acrescentou.
TCO: uma parceria entre instituições
Em 2023, uma semana antes da reimplantação, ocorreu a assinatura do Termo de Cooperação que viabilizou a confecção do TCO pela Corporação alagoana. Na oportunidade, representantes do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-geral de Justiça, além da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da própria PM-AL assinaram o documento.
Durante o momento, as autoridades discutiram os últimos ajustes e formalizaram o ato de implementação da lavratura do TCO pela Polícia Militar Alagoas.
A parceria entre as instituições continua. Um ponto que veio sendo discutido ao longo destes dois anos foi o destino adequado dos materiais apreendidos durante as ocorrências, sobretudo os aparelhos de som recolhidos em situações de perturbação do sossego ou trabalho alheio.
No último dia 13, em reunião ocorrida no TJ/AL, o desembargador Celyrio Adamastor recebeu o tenente-coronel Paulo Eugênio e sua equipe para debater soluções que tornem mais eficiente o armazenamento destes materiais.
Ficou definida a adaptação, nos próximos dias, de determinados locais para receber e acondicionar os equipamentos. A ação contará com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que irá viabilizar locais para funcionar como depósitos nas cidades alagoanas.
Para o comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim, chegar aos dois anos de reimplantação com este resultado representa otimização e eficiência do serviço ordinário da Polícia Militar.
“O TCO é novamente uma realidade na nossa corporação. A reimplantação trouxe dinamismo no trabalho desempenhado diariamente por nossas guarnições, evitando deslocamentos e esperas em delegacias e otimizando mais tempo e disponibilidade de nossas equipes para o serviço ostensivo e preventivo. Vários órgãos e instituições contribuíram para este avanço e os resultados foram melhor do que o esperado”, ressaltou Paulo Amorim.
Dois anos em números
Cada Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em Alagoas é acompanhado em relatório da Seção de Estatística e Ciência Aplicada da corporação. Os analistas registram diariamente as ocorrências por data, hora, local e tipificação.
Entre os fatos mais registrados em Alagoas (parcial até 14 de março de 2025), estão entregar veículo a pessoa inabilitada (935), ameaça (536), perturbação do sossego ou trabalho alheio (506), dirigir veículo sem habilitação (400) e cativeiro de animais silvestres (391).
Dos 4.565 registros, o 10° Batalhão, sediado em Palmeira dos Índios, lavrou 792 documentos, sendo a unidade que mais confeccionou os termos. A maioria dos casos tratava-se de entregar veículo à pessoa inabilitada, ameaça e perturbação do sossego ou trabalho alheio. Na sequência, o Batalhão Ambiental e a 3ª Companhia Independente, sediada em Atalaia, lavraram 560 e 466 documentos, ocupando a segunda e terceira posições, respectivamente.
Para o comandante do 10º BPM, tenente-coronel Carlos Alberto Albuquerque, o TCO tem sido uma ferramenta essencial para dar mais celeridade ao atendimento de ocorrências em sua área de atuação.
“A possibilidade de confeccionar o documento no local, além de fortalecer o trabalho policial, contribui para evitar que pequenos delitos evoluam para crimes mais graves, promovendo justiça, legalidade e mais segurança para a sociedade. Em Palmeira dos Índios e região, temos percebido uma resposta positiva da população quanto ao procedimento por parte da PM-AL”, destacou o comandante do 10º BPM.
A cidade de Maceió registrou 422 TCOs, sendo 72 no ano de 2023, 272 em 2024 e 78 de janeiro até março de 2025. As duas tipificações de maior incidência foram cativeiro de animais silvestres (112 casos) e ameaça (68).
Os dados estatísticos apresentam um aumento considerável na lavratura de TCO por ano. Em um ano de trabalho, de 2023 a 2024, 1.125 documentos foram confeccionados. Já entre março de 2024 e a primeira quinzena de março deste ano foram 3.618 registros, o que traz um aumento de 221,3%.
Fluxograma do TCO
A lavratura do TCO é realizada pelos policiais militares por meio de um formulário de preenchimento no aplicativo Quimera, que foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Após a conclusão do atendimento, a seção de planejamento e emprego operacional de cada unidade da corporação funciona como um cartório policial, revisando as informações repassadas e encaminhando o documento para o sistema do Tribunal de Justiça por meio eletrônico.
A assinatura do documento pode ser feita eletronicamente na própria tela do celular ou em documento impresso – cuja emissão é realizada em uma máquina conectada ao sistema.
