28/10/2024 às 23h49min - Atualizada em 28/10/2024 às 23h49min
Marcelo Brabo afirma: "Galba Neto se encontra apto para disputar Presidência da CMM"
Com a modulação dos efeitos, o primeiro mandato não conta para os fins de limitação de reeleição.
A Redação com Tribuna Independente
INTERNET A situação do presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Netto, quanto à possibilidade de disputar novamente a liderança da casa, foi analisada por meio de um estudo jurídico feito pelo especialista em direito eleitoral, Marcelo Brabo Magalhães. Segundo ele, não há impedimentos legais para a candidatura de Galba, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já tratou da questão em decisões anteriores.
Marcelo Brabo Magalhães destaca que o STF modulou os efeitos da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que limitou a reeleição das mesas diretoras. A primeira eleição da atual Mesa Diretora ocorreu em 1° de janeiro de 2021, e a decisão do STF, que permite apenas uma reeleição, foi publicada dias depois, em 7 de janeiro do mesmo ano. Com a modulação dos efeitos, o primeiro mandato não conta para os fins de limitação de reeleição.
Assim, embora esta seja a terceira disputa de Galba Netto, ele estaria em sua primeira reeleição, conforme a interpretação jurídica de Marcelo Brabo. O especialista ainda comparou o caso com o do deputado estadual Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa, onde o mesmo entendimento foi aplicado.
A matéria foi originalmente divulgada pelo jornal Tribuna Independente, reafirmando a legalidade da recondução de Galba ou de outros membros da atual Mesa Diretora.
