O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta segunda-feira (24), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou o retorno de Paulo Dantas (MDB) ao cargo de governador de Alagoas. Também assinaram a medida o ministro Luís Roberto Barroso.
No despacho, o ministro do STF entendeu que a imunidade eleitoral prevista no Código Eleitoral proíbe proibição a adoção de medidas cautelares contra candidato a cargo do poder Executivo, desde os 15 dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral.
