Medalha no peito, panela na delegacia: a democracia de vitrine do governo Paulo Dantas
Policial apontado como participante da abordagem ao porteiro em Maceió foi absolvido no caso Jonas Seixas e, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira, recebeu condecoração estadual neste mês. O governo deve explicações sobre a homenagem e a atuação de sua polícia.
Uma panela apreendida, um trabalhador conduzido à delegacia e um policial condecorado por contribuição à democracia. A combinação expõe uma contradição constrangedora para o governo Paulo Dantas: celebrar valores democráticos em solenidades enquanto sua polícia é questionada pela maneira como trata quem protesta.
Segundo a reportagem publicada em 19 de outubro, Fabiano Pituba Pereira esteve entre os militares envolvidos na abordagem ao porteiro que participava de um panelaço contra Flávio Bolsonaro, na Ponta Verde, em Maceió. O trabalhador foi levado à Central de Flagrantes e liberado após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência por suposta perturbação do sossego.
O mesmo policial esteve entre os cinco réus absolvidos pelo Tribunal do Júri, em novembro de 2024, no processo sobre o desaparecimento de Jonas Seixas. A absolvição foi noticiada à época e precisa ser registrada com clareza: Pituba não pode ser apresentado como condenado pelo caso. (cadaminuto.com.br)
Essa decisão, porém, não coloca qualquer atuação posterior do agente acima da fiscalização pública. A abordagem ao porteiro exige explicações próprias, com identificação das condutas de cada militar e exame da necessidade e da proporcionalidade das medidas empregadas.
Segundo o texto publicado nesta segunda-feira, Pituba também recebeu a Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca, em ato que a reportagem situa no Diário Oficial de 2 de outubro. A justificativa apresentada inclui sua contribuição à “consolidação da democracia social no País”.
É justamente aí que o discurso oficial encontra a panela apreendida.
Que democracia o governo pretende celebrar quando um trabalhador acaba na delegacia depois de participar de uma manifestação política? Qual conduta concreta justificou sua condução? Por que apreender a panela? Quem comandou a ocorrência e quais critérios orientaram a abordagem?
Conforme os relatos de testemunhas reproduzidos na notícia, a intervenção teria ocorrido após a reclamação de um apoiador de Bolsonaro incomodado com o protesto. Essa versão precisa ser confrontada com os registros da ocorrência. Se a atuação policial serviu para constranger uma manifestação por seu conteúdo político, a gravidade ultrapassa o atendimento de uma reclamação de barulho.
Paulo Dantas tem responsabilidade política pela segurança pública estadual. Cabe ao governo cobrar esclarecimentos do comando, assegurar uma apuração transparente e tornar públicos os critérios da condecoração mencionada. Entregar medalhas é fácil. Explicar à população como o poder policial é exercido exige compromisso.
A permanência de um agente na corporação não pode ser contestada como se uma acusação anterior equivalesse a condenação. Mas tampouco pode funcionar como salvo-conduto institucional: cada denúncia de excesso exige exame, e cada irregularidade comprovada deve produzir consequências.
O porteiro merece uma resposta objetiva sobre o tratamento recebido. A sociedade merece saber se sua polícia está preparada para lidar com o dissenso sem transformar protesto em caso de delegacia.
Democracia não se comprova no brilho de uma medalha. Comprova-se no tratamento dado ao cidadão quando ele levanta a voz — ou bate uma panela.