A secretaria dos direitos humanos por meio do secretário de estado e ativista , Marcelo Nascimento comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou na última quinta feira (18), a validade da lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A decisão, considerou inconstitucional a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988.
Para o secretário, Marcelo Nascimento, a queda do marco temporal é uma vitória significativa mas, o debate está longe de terminar, e todos devem seguir atentos para que nenhum retrocesso seja naturalizado. “ O marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas e isso não é aceitável “, afirma .
Entenda o caso
Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
