O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26), em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano).
Além da isenção, o projeto aprovado neste mês pelo Congresso Nacional prevê um desconto progressivamente menor para quem ganha até R$ 7.350 mensais — para calcular quanto você deixará de pagar.
O texto também estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda. Com a sanção do presidente, a medida passa a valer em 2026.
O projeto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a tributação da alta renda — quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — com uma alíquota progressiva de até 10%.
O texto aprovado também isentou da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros, ou dividendos, de:
Além disso, a proposta trata da compensação de estados e municípios, oferece alívio tributário para profissionais que atuam em cartórios — como notários e registradores — e cria um mecanismo de compensação sobre lucros e dividendos.
Segundo o economista Bruno Carazza, doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e comentarista do Jornal da Globo, cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados com a nova medida — seja deixando de pagar ou recolhendo menos imposto.
Carazza destaca também que um grupo estimado entre 140 mil e 150 mil pessoas — aquelas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano — passará a arcar com parte do custo da medida.
Após aprovação pelo Congresso Nacional, o texto ainda precisava da sanção do presidente para entrar em vigor. A assinatura de Lula já era considerada certa, por se tratar de uma promessa de campanha.
Uma vez sancionada, a medida deve valer a partir de janeiro de 2026 — ou seja, impactará os rendimentos em 2026 e a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.
Como o g1 já mostrou, a nova isenção deve gerar ganhos mensais para os contribuintes que se encaixem nas novas regras.
A expectativa é que os trabalhadores que recebem R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) tenham ganhos de R$ 312,89 na renda mensal — valor que vai reduzindo gradativamente conforme a renda cresce. Veja a simulação por faixa salarial mais abaixo.
A isenção vale para quem tem rendimentos mensais brutos de até R$ 5 mil.
Sim, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse os R$ 5 mil mensais para a isenção.
Sim. O texto também estabelece um desconto progressivamente menor para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Pela nova regra, são beneficiados por esse desconto os contribuintes com rendas a partir de R$ 5.001. Assim, quem recebe R$ 7 mil por mês, por exemplo, deverá ter ganhos de R$ 46,61 mensais e de R$ 605,87 no ano, considerando o décimo terceiro salário.
Já os contribuintes que recebem acima dessa faixa não serão impactados pelas mudanças, pois a tabela progressiva do Imposto de Renda não foi alterada. Nada muda também para quem ganha até R$ 3.036 — parcela já isenta pela tabela em vigor.
Veja abaixo uma tabela de simulações feita por Welinton Mota, da Confirp Contabilidade:
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Segundo dados do governo federal, a expectativa é que a isenção do Imposto de Renda custe R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe de aplicar uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.
Sim. A expectativa é que pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil — o equivalente a mais de R$ 50 mil por mês — estejam sujeitas a uma tributação mínima de até 10%, aplicada apenas sobre o valor que exceder esse limite.
Dessa forma, quem recebe um pouco acima do limite pagará uma alíquota reduzida, e o valor do imposto aumentará de forma gradual conforme a renda cresce. Veja alguns exemplos:
Como o g1 já mostrou, a proposta busca corrigir uma distorção comum entre os contribuintes de maior renda. Muitos declaram um pró-labore baixo, sujeito a poucos impostos, enquanto a maior parte dos ganhos vem da distribuição de lucros, que é atualmente isenta.
Ainda não houve definição sobre alguma eventual mudança no processo de declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas que entrem na nova faixa de isenção. A expectativa é que eventuais novas regras devem ser detalhadas pela Receita Federal após a sanção da lei.
Não. Quem é CLT tem o imposto retido na fonte, sujeito à tabela progressiva do IR, com desconto em folha de até 27,5%. Ou seja, nada muda.
A nova regra atinge lucros e dividendos, mas não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas que já sejam tributadas na fonte.
Para entender o impacto real das mudanças, o g1 elaborou, com o apoio da Confirp Contabilidade, duas calculadoras que mostram:
