O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) publicaram o Edital de Convocação nº 04/2025, que anuncia a realização da audiência pública “Ações destinadas a assegurar a efetividade das políticas nacionais de saúde integral da população negra, quilombola e de religiões de matriz africana”. O evento ocorrerá no dia 22 de outubro de 2025 (quarta-feira), das 14h às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas (prédio-sede, 4º andar), em Maceió/AL.
Espaço de diálogo e construção coletiva — A audiência tem como objetivo promover avanços concretos na formulação e execução de políticas públicas de saúde, assegurando a efetividade das políticas nacionais voltadas à população negra, quilombola e às religiões de matriz africana. O encontro será um espaço plural e democrático de escuta, diálogo e proposição, reunindo representantes do poder público, movimentos sociais, conselhos de saúde, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção da equidade étnico-racial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Inscrições e participação — As pessoas interessadas em participar devem realizar inscrição prévia até 20 de outubro, por meio de formulário eletrônico. Durante a audiência, será possível apresentar manifestações orais, documentos escritos ou materiais audiovisuais. O evento será conduzido pelas instituições promotoras, sendo o Ministério Público Federal representado pelo procurador regional dos direitos do cidadão Bruno Lamenha.
Compromisso com a equidade racial em saúde — A iniciativa reafirma o compromisso das instituições com a superação das desigualdades raciais e o fortalecimento da participação social na gestão do SUS. O tema da audiência dialoga com o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra (27 de outubro) e com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e do Estatuto da Igualdade Racial.
