Heitor Teles / Ascom CGE
A Controladoria Geral do Estado (CGE), por meio da Superintendência de Controle Financeiro (SUCOF), lançou oficialmente o Manual de Diárias 2025, que estabelece diretrizes claras e padronizadas para a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a servidores públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
O documento está disponível no site cge.al.gov.br e pode ser baixado gratuitamente.
Segundo a CGE, o principal objetivo do manual é melhorar a gestão dos recursos públicos, aumentar a transparência nos deslocamentos oficiais e evitar irregularidades na concessão de diárias, promovendo um uso mais eficiente e responsável do erário.
A superintendente da Sucof, Iácones Moura, afirma que o Manual de Diárias representa um avanço importante na organização dos processos internos. “Trabalhamos para oferecer ferramentas que tornem a administração pública mais eficiente, com regras claras e seguras para todos. A padronização dos procedimentos de diárias é uma medida fundamental para garantir o bom uso do recurso público e oferecer segurança jurídica aos gestores”, afirmou.
O manual aborda temas essenciais como o conceito de diária e os critérios para sua aplicação, as competências para autorização de viagens nacionais e internacionais, os procedimentos para solicitação, cálculo e pagamento, as regras específicas para integrantes de comitivas governamentais, além das orientações sobre a prestação de contas e a documentação exigida.
Também traz esclarecimentos sobre situações recorrentes, como o pagamento de diárias em deslocamentos para municípios da Região Metropolitana e a não elegibilidade de estagiários e terceirizados, consolidando entendimentos já pacificados pela Administração Pública Estadual.
Além do conteúdo normativo, o manual inclui anexos com modelos de formulários para solicitação e prestação de contas, bem como as tabelas atualizadas com os valores das diárias, tanto para viagens nacionais quanto internacionais.
Mais do que um guia técnico, o Manual de Diárias 2025 reforça o compromisso do Governo de Alagoas com uma administração pública moderna, transparente e comprometida com a correta aplicação dos recursos públicos.
