Heitor Teles / Ascom CGE
A Controladoria-Geral de Alagoas (CGE) em parceria com a Secretaria do Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) lançaram, na terça-feira (11), a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais.
O evento aconteceu no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió, e contou com a presença de autoridades, servidores e profissionais de diversas áreas da Administração Pública para uma cultura uniforme da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Executivo Alagoano.
A política é uma realização do Comitê Estadual de Proteção de Dados (CEPD), colegiado presidido pela CGE.
Na abertura do evento, a controladora-geral, Sâmara Suruagy, destacou as principais ações que compõem a política. “Os projetos e programas que estamos apresentando hoje não surgiram do zero. Eles vêm sendo testados e aprimorados nos últimos dois anos, com base nas necessidades reais dos órgãos. A proteção de dados é um tema transversal, e nosso objetivo é tratar essas diferenças de forma prática e efetiva, respeitando as especificidades de cada secretaria e setor”, afirmou.
De acordo com a controladora, as principais ações que compõem a política são o Programa Proteção de Dados nas Escolas, voltado à educação digital de alunos, professores e gestores da rede pública; o Projeto LGPD na Prática, que prevê visitas técnicas e capacitações personalizadas nos órgãos estaduais; além do Portal LGPD, site com legislações, materiais educativos, notícias, orientações e canais de contato com os DPOs (encarregados de dados).
Palestras
Outro momento da solenidade foi a palestra “DPO Time”, ministrada pela superintendente e DPO da Seplag, Deisielle Souza.
Segundo Deisielle, o DPO Time promoverá encontros mensais entre os encarregados de dados para apoio técnico, troca de experiências e fortalecimento da rede de proteção de dados no Estado.
“Ser DPO é ser maestro. É lidar com segurança da informação, governança, incidentes e inteligência artificial. O DPO Time será nosso espaço de troca, onde poderemos levar as demandas reais dos órgãos diretamente ao CEPD, fortalecendo a implementação da LGPD no Estado com mais escuta e efetividade”, destacou.
O evento foi encerrado com a palestra “LGPD na Administração Pública”, do procurador de Estado, Luís Vale, titular da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Comitê.
O procurador destacou a responsabilidade dos órgãos públicos em tratar dados pessoais com base no interesse público e em conformidade com a lei.
“A proteção de dados é, acima de tudo, uma obrigação legal e institucional. O Estado precisa garantir que o tratamento de informações pessoais ocorra com transparência, segurança e respeito à finalidade pública de cada ação”, afirmou.
Com a política, Alagoas dá um passo importante na consolidação de uma cultura de proteção de dados no setor público, priorizando a segurança das informações e o respeito à privacidade dos cidadãos.
